Fiscalização atende sete denúncias de irregularidades em Santa Maria

Uma força-tarefa da Fiscalização Municipal Integrada atendeu sete denúncias entre a noite de sábado e na madrugada deste domingo em Santa Maria. Elas foram recebidas e informadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

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Um estabelecimento estava aberto às 22h e com clientes consumindo no interior. Ao chegar no local, os fiscais notificaram o responsável por descumprir o horário de funcionamento. A informação é da Superintendência de Comunicação do Executivo municipal. Mais informações constam em uma nota de esclarecimento sobre o fato publicada no site da prefeitura.

O QUE DIZ A LEI?
Conforme estabelecido no novo decreto estadual, que entrou em vigor no sábado, restaurantes, lanchonetes e similares podem receber clientes presencialmente, sábado, domingo e feriado, com restrições, das 5h às 15h. Já o ingresso ao estabelecimento pode ser feito até as 15h, e a saída deve ocorrer até as 16h. Nos mesmo dias, das 15h às 20h, o atendimento pode ser feito por delivery (tele-entrega) e pegue e leve. Das 20h às 5h, somente tele-entrega.

AGLOMERAÇÃO
Ainda na noite deste sábado, a fiscalização recebeu denúncias de aglomeração de pessoas nas proximidades de um condomínio residencial, na Rua David Ribeiro, no Bairro Tomazetti, e também na Rua João Pereira Henrique, no Bairro Cerrito, próximo a uma casa noturna, porém, ambas não procederam. Já uma denúncia de aglomeração foi constatada nas proximidades do Ginásio Oreco, na Avenida Paulo Lauda, no Bairro Tancredo Neves. No local, os fiscais notificaram quatro pessoas por consumo de bebida alcoólica em via pública.

Já durante a manhã de sábado, os servidores da Vigilância em Saúde realizaram seis vistorias para garantir que os protocolos de segurança no combate ao coronavírus estão sendo cumpridos. Um outro espaço, no Centro, foi notificado por permitir a realização de dois cursos e confraternização entre os participantes. Conforme o decreto estadual, não é permitida a realização desse tipo de evento durante o modelo de cogestão, que é seguido em Santa Maria durante a bandeira preta do Distanciamento Controlado do governo do Estado.